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Sobre a VENDA DOS TERRENOS DE MARINHA

Tudo sobre a obra: Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

PALESTRA: As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha

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Apresentação Blog

Bem vindos ao canal da internet do advogado e professor Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues. Por meio deste Blog é possível acompanhar as atividades do profissional e ter acesso aos livros, artigos e outras publicações de sua autoria.

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MP n. 732/2016, de 10/06/2016, limita reajuste do valor do ...

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Se por um lado a cobrança de laudêmio reduziu com a exclusão das benfeitorias do cálculo, conforme comentei no post: A grande queda dos valores arrecadados pela União com a [...]
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