As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha
No dia 31 de Maio de 2016 estarei proferindo a palestra “As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha”, no auditório da Associação dos Advogados de Santos (AAS), sito à Rua Tolentino Filgueiras, 162, na cidade de Santos/SP.
O evento será aberto para a participação de advogados inscritos e não inscritos na AAS, e demais operadores do Direito (Juízes, Notários, Registradores, Serventuários da Justiça etc).
Informações sobre o início das inscrições, podem ser obtidas através dos telefones: (13) 3284.9005 e 32849722. As Vagas serão limitadas.
Síntese do evento:
O palestrante abordará as recentes e profundas alterações na legislação que rege os bens da União, em especial no que concerne aos terrenos de marinha e seus acrescidos, discorrendo sobre a possibilidade de COMPRA desses BENS PÚBLICOS por particulares; as mudanças no PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO DE TERRAS e na cobrança de receitas patrimoniais (LAUDÊMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO, FORO e multa), entre outras pertinentes ao tema.
Informação incluída em 07/05/2016:
Já estão abertas as inscrições. Segue cartaz de divulgação do evento:
