Um pouco da palestra sobre terrenos de marinha que ministrei na AAS
No dia 31 de Maio de 2016, ministrei a palestra “As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha”, no auditório da Associação dos Advogados de Santos (AAS), oportunidade em que pude abordar questões como a mudança na forma de atualização da taxa de ocupação pela SPU, que tem causado muita reclamação por parte dos contribuintes que residem em imóveis da União, por terem recebido a cobrança pertinente ao exercício de 2016 com aumento superior, em alguns casos, a 200% (duzentos por cento).
