Blog do advogado

21 Mai

Terrenos de marinha: O grande aumento na cobrança da taxa de ocupação

Se por um lado a cobrança de laudêmio reduziu com a exclusão das benfeitorias do cálculo, conforme comentei no post: A grande queda dos valores arrecadados pela União com a ...

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28 Abr

As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha

No dia 31 de Maio de 2016 estarei proferindo a palestra “As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha”, no auditório da Associação dos Advogados de Santos (AAS), sito ...

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03 Mar

A grande queda dos valores arrecadados pela União com a cobrança de laudêmio

A SPU já ajustou, em seu website, o cálculo do laudêmio para excluir as benfeitorias da cobrança. Com isso, torna-se possível constatar a queda brutal dos valores que estão sendo atualmente arrecadados ...

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18 Fev

Laudêmio e regime de ocupação: a sutil alteração na legislação sobre terrenos de marinha

Algo que não passou despercebido por mim, no texto da nova Lei 13.240/2015, foi a jogada sutil do Governo em encerrar uma discussão iniciada no judiciário, alterando, para tanto, o ...

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05 Fev

Sobre a venda dos terrenos de marinha

A Medida Provisória n. 691, de 2015, que foi convertida na Lei n. 13.240, de 30 Dezembro de 2015, alterou substancialmente a legislação que rege os bens da União. A ...

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02 Jul

Sancionado o Projeto de Lei n. 12/2015 (Senado Federal), originário do Executivo, que altera a legislação sobre terrenos de marinha

Aguardava-se com expectativa a sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 12 de 2015 (Senado Federal), que originariamente foi proposto pelo próprio Poder Executivo e ganhou emendas após a tramitação ...

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26 Out

Divórcio extrajudicial: uma possibilidade ou 10 motivos para fazê-lo?

Desde o principio da minha atividade profissional como advogado sou partidário da desjudicializacão, em razão de ter conhecido muito cedo os benefícios de tratar questões na esfera extrajudicial, antes mesmo ...

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24 Jun

Ética a Nicômaco

“Cada homem julga bem as coisas que conhece, e desses assuntos ele é bom juiz.” Hesíodo citado por Aristóteles: “Ótimo é aquele que de si mesmo conhece todas as coisas; ...

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11 Jun

Sigo trabalhando na 2a. edição do meu livro

Sigo trabalhando na 2a. edição do meu livro: Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, que será publicada pela Editora LEUD/Pillares. Há alguns detalhes constantes da 1a. ed. que ...

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17 Set

Região Sul de Ubatuba participa da Semana Jurídica do Litoral Norte

O Jornal MARANDUBA News publicou uma matéria sobre a Semana Jurídica do Litoral Norte, realizada nos dias 5, 6, e 7 de agosto de 2013, no Teatro Mario Covas, em ...

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16 Ago

Comunicado do TJ/SP sobre como proceder quando o sistema de peticionamento eletrônico fica indisponível

No último dia 13/08/2013, o TJ/SP emitiu comunicado sobre “COMO PROCEDER COM O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO QUANDO O SISTEMA FICA INDISPONÍVEL”. A informação foi replicada pela Ordem dos Advogados de Santos ...

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18 Jul

Atualize seu computador com o novo certificado digital do TJ/SP

Recentemente, o TJ/SP atualizou seu certificado digital para AC Imprensa Oficial SP RFB G3. Isso tem causado transtorno a alguns advogados, pelo fato de não terem a versão desta Autoridade ...

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03 Jul

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

Acesse a íntegra da notícia aqui. Comentários: Concordo com o posicionamento do Ministro Relator. As decisões anteriores do STJ foram totalmente descabidas porque ignoraram que a assinatura digital prevalece sobre ...

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26 Jun

Mediação e conciliação pelos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

O Provimento CGJ Nº 17/2013 autorizou e implementou a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo, a ser feita pelos Notários e Registradores. Trata-se de medida que ...

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29 Mai

Post inaugural do Blog

Devemos nos adaptar aos novos tempos e às novas tecnologias. Vivemos na era da informação, em que a sociedade está inserida numa aldeia global, interconectada pela rede mundial de computadores. ...

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29 Mai

Entra em vigor Decreto que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à contratação no comércio eletrônico

  DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013   Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. ...

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