Notícias

Foram abertas as inscrições para a palestra sobre terrenos de marinha

Palestra na OAB/SP: Procuração em Causa Própria (12/05)

Sancionado o Projeto de Lei n. 12/2015 (Senado Federal), originário do Executivo, que altera a legislação sobre terrenos de marinha

Aguardava-se com expectativa a sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 12 de 2015 (Senado Federal), que originariamente foi proposto pelo próprio Poder Executivo e ganhou emendas após a tramitação ...

Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada

A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) determinou a aceitação de petição eletrônica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) inicialmente recusada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ...

Herdeiros poderão acessar contas e arquivos de parentes falecidos – PL nº 4.099/2012

Clipping de notícia: Boletim AASP n. 2858 – 14 a 20 de outubro de 2013 Para evitar que herdeiros tenham de recorrer à Justiça para acessar e-mails e contas em redes sociais ...

Decisão determina que Facebook retire comentários ofensivos em 48 horas

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, impôs, em decisão proferida ontem (2), o prazo de 48 horas para que o Facebook retire ...

Região Sul de Ubatuba participa da Semana Jurídica do Litoral Norte

O Jornal MARANDUBA News publicou uma matéria sobre a Semana Jurídica do Litoral Norte, realizada nos dias 5, 6, e 7 de agosto de 2013, no Teatro Mario Covas, em ...

Presidente pede urgência para lei sobre internet

Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff solicitou ontem ao Congresso Nacional que ...

OAB e TSE assinam acordo de cooperação para implantação do PJe

Brasília – Com o objetivo de promover colaboração mútua e o intercâmbio de informações e ações relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os  presidentes do Conselho Federal da ...

Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a provedora de internet I. não é a responsável pelo conteúdo dos emails de seus ...

CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP

Brasilia – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias ...

PJe: OAB-ES garante peticionamento em papel por mais um ano

Vitória (ES) – A partir da próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) todos os novos processos vão tramitar apenas por meio eletrônico. É o chamado ...

OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJe

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências nesta quinta-feira (22), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 ...

CNJ determina que TJ-RJ permaneça recebendo petições em papel

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (20), liminar no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 4839, determinando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

Corregedoria edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais

Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar ...

PJe precisa levar em conta idoso e deficiente visual, decide OAB

Brasília – Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados em que estiverem funcionando o processo judicial eletrônico (PJe)  devem exigir a observância das regras do ...

União define regras para proteger dados na internet

O projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff para proteger os dados pessoais dos cidadãos na internet será encaminhado nos próximos dias à Casa Civil, pelo Ministério da Justiça. O projeto ...

Semana Jurídica do Litoral Norte

Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 SEMANA JURÍDICA DO LITORAL NORTE Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 Local: Teatro Mario Covas   ...

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

Acesse a íntegra da notícia aqui. Comentários: Concordo com o posicionamento do Ministro Relator. As decisões anteriores do STJ foram totalmente descabidas porque ignoraram que a assinatura digital prevalece sobre ...

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

Acesse a íntegra da notícia aqui.