Notícias

04 Out

Decisão determina que Facebook retire comentários ofensivos em 48 horas

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, impôs, em decisão proferida ontem (2), o prazo de 48 horas para que o Facebook retire ...

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17 Set

Região Sul de Ubatuba participa da Semana Jurídica do Litoral Norte

O Jornal MARANDUBA News publicou uma matéria sobre a Semana Jurídica do Litoral Norte, realizada nos dias 5, 6, e 7 de agosto de 2013, no Teatro Mario Covas, em ...

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12 Set

Presidente pede urgência para lei sobre internet

Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff solicitou ontem ao Congresso Nacional que ...

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12 Set

OAB e TSE assinam acordo de cooperação para implantação do PJe

Brasília – Com o objetivo de promover colaboração mútua e o intercâmbio de informações e ações relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os  presidentes do Conselho Federal da ...

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05 Set

Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a provedora de internet I. não é a responsável pelo conteúdo dos emails de seus ...

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30 Ago

CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP

Brasilia – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias ...

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28 Ago

PJe: OAB-ES garante peticionamento em papel por mais um ano

Vitória (ES) – A partir da próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) todos os novos processos vão tramitar apenas por meio eletrônico. É o chamado ...

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28 Ago

OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJe

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências nesta quinta-feira (22), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 ...

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28 Ago

CNJ determina que TJ-RJ permaneça recebendo petições em papel

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (20), liminar no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 4839, determinando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

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29 Jul

Corregedoria edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais

Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar ...

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18 Jul

PJe precisa levar em conta idoso e deficiente visual, decide OAB

Brasília – Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados em que estiverem funcionando o processo judicial eletrônico (PJe)  devem exigir a observância das regras do ...

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18 Jul

União define regras para proteger dados na internet

O projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff para proteger os dados pessoais dos cidadãos na internet será encaminhado nos próximos dias à Casa Civil, pelo Ministério da Justiça. O projeto ...

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03 Jul

Semana Jurídica do Litoral Norte

Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 SEMANA JURÍDICA DO LITORAL NORTE Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 Local: Teatro Mario Covas   ...

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03 Jul

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

Acesse a íntegra da notícia aqui. Comentários: Concordo com o posicionamento do Ministro Relator. As decisões anteriores do STJ foram totalmente descabidas porque ignoraram que a assinatura digital prevalece sobre ...

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27 Jun

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

Acesse a íntegra da notícia aqui.

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25 Jun

Processo Judicial Eletrônico substituirá E-CNJ

Clique aqui para acessar a íntegra da notícia.

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29 Mai

STF – Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos

Veja a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=38711

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29 Mai

Leitores de livros digitais não têm imunidade fiscal

Acesse a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14458

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29 Mai

CNJ reafirma que criação de cartório tem que ser feita por lei

Acesse a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14302

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29 Mai

TJ/SP aumenta tamanho limite para o envio da petição eletrônica

Portaria nº 8.755, de 9 de maio de 2013 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no uso de suas atribuições, ...

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