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A grande queda dos valores arrecadados pela União com a cobrança de laudêmio

A SPU já ajustou, em seu website, o cálculo do laudêmio para excluir as benfeitorias da cobrança. Com isso, torna-se possível constatar a queda brutal dos valores que estão sendo atualmente arrecadados pela União.

Para exemplificar essa situação, peguei como base um imóvel situado na cidade de Santos/SP.

Declarado o valor venal lançado pela Prefeitura de R$ 398.930,87, tendo como base o exercício de 2015, e o de transação de R$ 200.000,00, o valor do laudêmio, com a inclusão das benfeitorias construídas no terreno, importava em R$ 15.366,81.

Feito o mesmo cálculo nesta data, em que o sistema da SPU está ajustado para excluir as benfeitorias da cobrança, o valor do laudêmio é de R$ 1.189,37.

A diferença é ENORME.

Não tenho dúvidas de que essa alteração influenciará positivamente o mercado imobiliário, inclusive movimentando as Serventias Notariais e Registrais, no que concerne à regularização documental dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos.

Sds.,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues é advogado, pós-graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário, autor do livro Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, cuja segunda edição revisada e atualizada será publicada neste ano pela Editora Pillares.