Direito Notarial

Decreto que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de documentos apresentados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

  DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da ...

Veja como foi o I Circuito de Palestras e Debates da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/Santos

Foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de Agosto de 2018 o I Circuito de Palestra e Debates da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Subseção de ...

Abertas as inscrições para o evento sobre Direito Notarial e Registros Públicos na cidade de Santos/SP

Atualizado em 24/07/2018, às 14h16m Novas confirmações de participantes: Dr. Gilberto Passos de Freitas e Dr. Marcelo Pavão de Freitas no debate “Conciliação e mediação pelos Tabeliães de Notas”, programado ...

CNJ estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial

PROVIMENTO N.   65   , DE    14  DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.   O CORREGEDOR NACIONAL ...

Pesquisa on-line de bens imóveis por CPF/CNPJ consultado em todo o estado de São Paulo

A nova pesquisa on-line disponível na Central Registradores de Imóveis, URL: http://www.registradores.org.br/, denominada “Pesquisa Prévia”, possibilita a localização de bens imóveis existentes nos Serviços Registrais Imobiliários das cidades consultadas, com ...

Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/Santos

  A convite do presidente da Ordem dos Advogados de Santos (OAB/Santos), Dr. Luiz Fernando Afonso Rodrigues, assumi, recentemente, a presidência da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos dessa ...

Seminário da OAB/SP sobre o Mercado Imobiliário à luz do Direito Notarial e Registros Públicos

Estarei participando do evento como expositor do tema ” Compromisso e Promessa de Compra e Venda, e Cessões de Direitos a eles relativos, nas transações imobiliárias”, no próximo dia 02 ...

Alteração no art. 22 da Lei dos Notários e Registradores: responsabilidade civil

LEI Nº 13.286, DE 10 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. ...

II Workshop de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

No dia 03 do p. mês de Dezembro, a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, presidida pelo Dr. Marcus Vinicius Kikunaga, estará realizando seu II Workshop na ...

I Seminário de Direto Notarial e Registros Públicos da OAB/SP

    9h30 – Abertura DR. MARCUS VINICIUS KIKUNAGA Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP. DR. MARCOS DA COSTA Presidente da OAB SP. I ...

Foram abertas as inscrições para a palestra sobre terrenos de marinha

Palestra na OAB/SP: Procuração em Causa Própria (12/05)

CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP

Brasilia – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias ...

Corregedoria edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais

Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar ...

STF – Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos

Veja a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=38711

CNJ reafirma que criação de cartório tem que ser feita por lei

Acesse a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14302

OAB requer a CNJ prorrogar prazos de estatização em cartórios gaúchos

Acesse a íntegra da matéria no sítio da OAB Federal na internet: http://www.oab.org.br/noticia/25612/oab-requer-a-cnj-prorrogar-prazos-de-estatizacao-em-cartorios-gauchos