Blog do advogado

27 Mar

Apanhado das Portarias, Resoluções e Provimentos de interesse dos advogados no tocante ao COVID-19

Última atualização: 15/08/2020, às 10h39m Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) Provimento CSM n. 2545/2020 de 16/03/2020 – suspende os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências (com exceções) ...

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21 Fev

MP 915/2019 e a alienação de bens da União

O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 915, de 27 de Dezembro de 2019, que “Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União”. A finalidade da ...

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06 Jan

Violação das prerrogativas do advogado passa a constituir crime

Com a entrada em vigor da Lei n. 13.869/2019 no dia 3 p. passado, a violação de parte das prerrogativas do advogado passou a constituir crime com pena de detenção ...

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13 Dez

Mudança de regras para pagamento dos precatórios complementares no TJ/SP penaliza credores

Publicado originariamente no Portal Jurídico Migalhas, em 11 de novembro de 2019. Clique aqui para acesso.   Por José Nelson Lopes e Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues   Sensato seria ao ...

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21 Ago

Acompanhe a publicação de vídeos sobre temas jurídicos na página do Facebook

A Lopes e Lopes – Advogados Associados iniciou a publicação de vídeos sobre temas jurídicos em sua página do Facebook: http://www.facebook.com/lopeselopesadvogados/. No primeiro vídeo publicado, colaborei com o tema “interdição” ...

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23 Abr

Formação da escritura pública em consonância com a segurança e a eficácia do negócio jurídico

Artigo que escrevi há 10 (dez) anos para a edição 41 do Jornal da Ordem dos Advogados de Santos. Apesar do tempo passado, o assunto ali abordado permanece atual e ...

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06 Abr

STJ supera súmula 7 ao verificar violação da coisa julgada por simples leitura de decisões

Matéria publicada no Portal Jurídico Migalhas, em 1 de abril de 2019. Clique aqui para acesso.   A 1ª turma da Corte acolheu EDcl com efeitos modificativos.   A 1ª ...

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04 Abr

A não incidência do laudêmio na transmissão causa mortis

Publicado originariamente no Portal Jurídico Migalhas, em 01 de abril de 2019. Clique aqui para acesso.   Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues   Elemento fundamental a ser levado em conta ...

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28 Mar

Nossos canais no Facebook

O livro “Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos” tem uma página própria no Facebook, que pode ser acessada pela URL: www.facebook.com/cursodeterrenosdemarinha. Curta a página e fique por dentro ...

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23 Jan

Da decisão do TJ/SP que obstaculiza a subida de recurso extraordinário cível

Publicado originariamente no Facebook da Associação dos Advogados de Santos, URL: https://www.facebook.com/associacaodosadvogadosdesantos/, em 19/01/2019.   Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues   As decisões proferidas pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça ...

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18 Jan

Proposição para aperfeiçoamento das Normas Judiciais de Serviço da CGJ/SP

A partir de casos jurídicos em que atuo e do acompanhamento de correição em Serventia Judicial da Comarca de Santos,  verifiquei a possibilidade de aperfeiçoamento das Normas Judiciais de Serviço ...

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14 Jan

O ônus da virtualização dos processos no TRF3

Publicado originariamente no Portal Migalhas, em 10 de Janeiro de 2019, na seção “Migalhas de Peso” – Clique aqui p/ acesso   “Apesar de ter sido objeto de contestação pela ...

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26 Out

Decreto que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de documentos apresentados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

  DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da ...

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21 Set

Debate sobre cálculo do ITCMD e incidência do ITBI e laudêmio nas transações imobiliárias

25 de setembro de 2018, às 17h30, no mini-auditório da OAB/Santos.

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21 Set

Veja como foi o I Circuito de Palestras e Debates da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/Santos

Foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de Agosto de 2018 o I Circuito de Palestra e Debates da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Subseção de ...

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17 Mai

Abertas as inscrições para o evento sobre Direito Notarial e Registros Públicos na cidade de Santos/SP

Atualizado em 24/07/2018, às 14h16m Novas confirmações de participantes: Dr. Gilberto Passos de Freitas e Dr. Marcelo Pavão de Freitas no debate “Conciliação e mediação pelos Tabeliães de Notas”, programado ...

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26 Abr

Dispensa do reconhecimento de firma em documento apresentado à Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 2860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 27/10/2017, seção 1, página 70)     Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples ...

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23 Abr

I Circuito de Palestras e Debates da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/Santos

27 de agosto de 2018, à partir das 19h, na sede da OAB/Santos. Clique aqui para visualizar a programação do evento e obter informações sobre como inscrever-se.   Última atualização: ...

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23 Abr

A PROBLEMÁTICA DA AVERBAÇÃO DA CDA NOS REGISTROS PÚBLICOS DE IMÓVEIS

Publicado originariamente na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, em 12 de Abril de 2018, na seção “opinião” – Clique aqui p/ acesso   Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues Advogado e professor, ...

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15 Jan

CNJ estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial

PROVIMENTO N.   65   , DE    14  DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.   O CORREGEDOR NACIONAL ...

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