Terrenos de marinha

MP 915/2019 e a alienação de bens da União

O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 915, de 27 de Dezembro de 2019, que “Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União”. A finalidade da ...

Convite para o lançamento da 2ª edição do Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

  A Editora Pillares, a Livraria Martins Fontes Santos e o autor, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, convidam V. Sa. para o lançamento da 2ª edição da obra: “CURSO DE TERRENOS ...

Publicação e lançamento da 2ª edição do livro: Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

A segunda edição do meu livro “Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos – Laudêmio, Taxa de Ocupação e Foro” acaba de ser publicada pela Editora Pillares. A atual ...

MP n. 732/2016, de 10/06/2016, limita reajuste do valor do terreno em 10,54% para fins de cobrança de taxa de ocupação e outras receitas patrimoniais

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta ...

Foram abertas as inscrições para a palestra sobre terrenos de marinha

Sancionado o Projeto de Lei n. 12/2015 (Senado Federal), originário do Executivo, que altera a legislação sobre terrenos de marinha

Aguardava-se com expectativa a sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 12 de 2015 (Senado Federal), que originariamente foi proposto pelo próprio Poder Executivo e ganhou emendas após a tramitação ...

Região Sul de Ubatuba participa da Semana Jurídica do Litoral Norte

O Jornal MARANDUBA News publicou uma matéria sobre a Semana Jurídica do Litoral Norte, realizada nos dias 5, 6, e 7 de agosto de 2013, no Teatro Mario Covas, em ...

Semana Jurídica do Litoral Norte

Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 SEMANA JURÍDICA DO LITORAL NORTE Caraguatatuba, 5 de agosto a 7 de agosto de 2013 Local: Teatro Mario Covas   ...