Direito eletrônico

14 Out

Herdeiros poderão acessar contas e arquivos de parentes falecidos – PL nº 4.099/2012

Clipping de notícia: Boletim AASP n. 2858 – 14 a 20 de outubro de 2013 Para evitar que herdeiros tenham de recorrer à Justiça para acessar e-mails e contas em redes sociais ...

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04 Out

Decisão determina que Facebook retire comentários ofensivos em 48 horas

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, impôs, em decisão proferida ontem (2), o prazo de 48 horas para que o Facebook retire ...

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12 Set

Presidente pede urgência para lei sobre internet

Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff solicitou ontem ao Congresso Nacional que ...

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05 Set

Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a provedora de internet I. não é a responsável pelo conteúdo dos emails de seus ...

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28 Ago

PJe: OAB-ES garante peticionamento em papel por mais um ano

Vitória (ES) – A partir da próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) todos os novos processos vão tramitar apenas por meio eletrônico. É o chamado ...

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28 Ago

OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJe

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências nesta quinta-feira (22), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 ...

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18 Jul

União define regras para proteger dados na internet

O projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff para proteger os dados pessoais dos cidadãos na internet será encaminhado nos próximos dias à Casa Civil, pelo Ministério da Justiça. O projeto ...

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29 Mai

Leitores de livros digitais não têm imunidade fiscal

Acesse a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14458

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29 Mai

Processo digital é adotado por Corte administrativa

Acesse a íntegra da notícia aqui: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14357

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