Estudo de advogado santista é base para Projeto de Lei Federal sobre Laudêmio
Jornal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos – nº 50 – Publicado em Janeiro / Março de 2012
Dr. Rodrigo Rodrigues obteve uma grande vitória para a OAB Santos
Texto do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, no entanto, foi copiado sem seu conhecimento e autorização. Atuação da OAB Santos no processo de reconhecimento foi decisiva para retratações vindas do Congresso Nacional. Autor do estudo enfatiza o valor dos trabalhos realizados pelas comissões da subseção santista da Ordem dos Advogados do Brasil.
No início de 2008, o advogado santista Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, especialista em Direito Notarial e Registral, publicou um artigo sobre o Laudêmio no site de sua propriedade (www.laudemio.com.br), com a expressa missão de esclarecer a sociedade sobre o que é esta polêmica contraprestação pecuniária. O texto, resultante da experiência adquirida em anos de pesquisa, acabou se tomando a maior e mais importante referência nacional sobre a questão, sendo utilizado como base para trabalhos semelhantes desenvolvidos por pesquisadores da matéria em todo o Brasil.
Dr. Rodrigues enfatiza que o resultado positivo alcançado pelas pesquisas em relação ao laudêmio merecem como destaque os trabalhos desenvolvidos pelas comissões da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial ao grupo de estudos da Comissão de direito Notarial e Registral, do qual é subcoordenador.
Em 2011, o texto de Rodrigues se tomou a “espinha dorsal” do Projeto de Lei n° 250, de 2011, que tramita hoje no Congresso Nacional. Porém, o advogado santista só tomou conhecimento do uso de seu estudo por conta de uma situação inusitada. “Fui contatado por jornalista da Rádio Câmara para conceder entrevista sobre um Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional. Eles queriam me entrevistar porque souberam que eu era especialista no assunto. Então, solicitei à jornalista que enviasse o PL para que eu pudesse analisá-lo. Ao recebê-lo, para minha surpresa, constatei que, no corpo da proposição, havia trechos copiados do artigo dinâmico que publiquei na minha página da internet. Na realidade eram transcrições ipsi litteris do texto de minha autoria, sem citação da fonte, colocadas como se fossem de autoria do deputado em sua justificação. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Com isso, não concedi a entrevista e informei à jornalista que iria averiguar o ocorrido”.
Rodrigo Rodrigues, então, entrou em contato com a diretoria da subseção santista da Ordem dos Advogados do Brasil, para comentar a questão. “Tratava-se de um trabalho que, apesar de ser de minha autoria, possui grandes laços com o que fazemos nas comissões da OAB Santos. O que é produzido aqui, por nós, tem que ter reconhecimento e respeito.” Rodrigues lembrou que o texto original fora construído no início de 2008, sendo que já havia diversas alterações, uma vez que o estudo é dinâmico. “O artigo plagiado era da época em que eu já integrava o Grupo de Estudos sobre Terrenos de Marinha e Laudêmio da Ordem dos Advogados de Santos, atualmente parte integrante da Comissão de Direito Notarial e Registral. Em virtude disso e a meu pedido, a OAB Santos oficiou o deputado federal para que prestasse esclarecimentos acerca do ocorrido. Em resposta ao Ofício, o mesmo entrou em contato por telefone com o presidente, Rodrigo Lyra, oportunidade em que pediu desculpas pelo ocorrido e se prontificou a adotar todas as providências necessárias para sanar o problema apresentado. Por orientação do presidente Lyra, fiz contato com o parlamentar, tendo sido atendido pela assessora dele, ocasião em que sugeri emenda ao Projeto”.
Em primeira resposta, Rodrigues recebeu e-mail da assessoria do deputado reiterando a intenção de “sanar o problema e prestar os esclarecimentos devidos“, inclusive afirmando que a íntegra do Projeto havia sido recebida de um ex-parlamentar para reapresentação. Por fim, o advogado santista recebeu um e-mail da assessoria do parlamentar em que o deputado reconhecia ter ocorrido uma “falha grave”, apresentando como medida de saneamento e justiça, a inserção no parecer feito pela relatora do Projeto, deputada Gorete Pereira, do seguinte texto: “Saliento apenas que, a pedido do autor e como medida de justiça, destaco o fato de que na justificação da proposição foram colacionados trechos de brilhante texto, elaborado pelo ilustre advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, Subcoordenador da Comissão de Direito Notarial e Registral, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Subseção Santos. O referido artigo dinâmico está publicado e pode ser pesquisado no endereço eletrônico www.laudemio.com.br, com o título ‘O que é laudêmio?’”.
Defesa sobre a propriedade intelectual
Rodrigo Rodrigues afirma que fez seu papel, em defesa da propriedade intelectual, não só sua, mas dos grupos de trabalho da subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil. “Temos que nos orgulhar do que conseguimos produzir aqui na OAB Santos. O que é feito com seriedade e trabalho deve ser recompensado com a justiça do reconhecimento. Tal episódio demonstra a força da OAB Santos, cujo reflexo dos trabalhos tem atingido um amplo horizonte, contribuindo para o fortalecimento da classe”.
