Blog do advogado

03 Mar

Alteração no art. 22 da Lei dos Notários e Registradores: responsabilidade civil

LEI Nº 13.286, DE 10 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. ...

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11 Fev

Convite para o lançamento da 2ª edição do Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

  A Editora Pillares, a Livraria Martins Fontes Santos e o autor, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, convidam V. Sa. para o lançamento da 2ª edição da obra: “CURSO DE TERRENOS ...

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06 Fev

Resultado do julgamento de recursos repetitivos: encargos de sucumbência nos Embargos de Terceiro

Em dezembro do ano passado foi certificado o trânsito em julgado do v. aresto proferido no REsp n. 1452840/SP, com origem no Tribunal Regional Federal da 3a. Região, que havia ...

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09 Jan

Publicação e lançamento da 2ª edição do livro: Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

A segunda edição do meu livro “Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos – Laudêmio, Taxa de Ocupação e Foro” acaba de ser publicada pela Editora Pillares. A atual ...

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15 Nov

Um pouco sobre a palestra que ministrei na AAS sobre incidente processual de precatório e RPV por meio eletrônico

No dia 08 de Novembro passado, ministrei a palestra “Incidente processual de precatório e RPV por meio eletrônico no TJ/SP” na Associação dos Advogados de Santos, ocasião em que demonstrei, por ...

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03 Nov

Palestra na AAS: Citação e intimação por meio eletrônico à luz do novo CPC

No dia 23 do mês de Novembro (quarta-feira), às 19h, estarei ministrando a palestra “Citação e intimação por meio eletrônico à luz do novo CPC”, na Associação dos Advogados de ...

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03 Nov

Palestra na AAS: Incidente processual de precatório e RPV por meio eletrônico no TJ/SP

No dia 08 do mês de Novembro (terça-feira), às 19h, estarei ministrando a palestra “Incidente processual de precatório e RPV por meio eletrônico no TJ/SP”, na Associação dos Advogados de ...

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15 Set

Palestra na AAS: Incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico no TJ/SP

No dia 28 do mês de Setembro (quarta-feira), às 19h, estarei ministrando a palestra “Incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico no TJ/SP”, na Associação dos Advogados de Santos ...

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25 Ago

Lançamento do livro Papo de Café – Conversando sobre Relações Internacionais

No próximo dia 02/09/2016 (sexta-feira) haverá o lançamento do livro “Papo de Café – Conversando sobre Relações Internacionais”, de autoria do Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues. A obra é ...

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14 Jun

MP n. 732/2016, de 10/06/2016, limita reajuste do valor do terreno em 10,54% para fins de cobrança de taxa de ocupação e outras receitas patrimoniais

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta ...

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12 Jun

Um pouco da palestra sobre terrenos de marinha que ministrei na AAS

No dia 31 de Maio de 2016, ministrei a palestra “As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha”, no auditório da Associação dos Advogados de Santos (AAS), oportunidade em ...

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21 Mai

Terrenos de marinha: O grande aumento na cobrança da taxa de ocupação

Se por um lado a cobrança de laudêmio reduziu com a exclusão das benfeitorias do cálculo, conforme comentei no post: A grande queda dos valores arrecadados pela União com a ...

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28 Abr

As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha

No dia 31 de Maio de 2016 estarei proferindo a palestra “As recentes alterações na legislação dos terrenos de marinha”, no auditório da Associação dos Advogados de Santos (AAS), sito ...

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03 Mar

A grande queda dos valores arrecadados pela União com a cobrança de laudêmio

A SPU já ajustou, em seu website, o cálculo do laudêmio para excluir as benfeitorias da cobrança. Com isso, torna-se possível constatar a queda brutal dos valores que estão sendo atualmente arrecadados ...

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18 Fev

Laudêmio e regime de ocupação: a sutil alteração na legislação sobre terrenos de marinha

Algo que não passou despercebido por mim, no texto da nova Lei 13.240/2015, foi a jogada sutil do Governo em encerrar uma discussão iniciada no judiciário, alterando, para tanto, o ...

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05 Fev

Sobre a venda dos terrenos de marinha

A Medida Provisória n. 691, de 2015, que foi convertida na Lei n. 13.240, de 30 Dezembro de 2015, alterou substancialmente a legislação que rege os bens da União. A ...

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02 Jul

Sancionado o Projeto de Lei n. 12/2015 (Senado Federal), originário do Executivo, que altera a legislação sobre terrenos de marinha

Aguardava-se com expectativa a sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 12 de 2015 (Senado Federal), que originariamente foi proposto pelo próprio Poder Executivo e ganhou emendas após a tramitação ...

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26 Out

Divórcio extrajudicial: uma possibilidade ou 10 motivos para fazê-lo?

Desde o principio da minha atividade profissional como advogado sou partidário da desjudicializacão, em razão de ter conhecido muito cedo os benefícios de tratar questões na esfera extrajudicial, antes mesmo ...

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24 Jun

Ética a Nicômaco

“Cada homem julga bem as coisas que conhece, e desses assuntos ele é bom juiz.” Hesíodo citado por Aristóteles: “Ótimo é aquele que de si mesmo conhece todas as coisas; ...

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11 Jun

Sigo trabalhando na 2a. edição do meu livro

Sigo trabalhando na 2a. edição do meu livro: Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, que será publicada pela Editora LEUD/Pillares. Há alguns detalhes constantes da 1a. ed. que ...

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